Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 766, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria GM/MS No- 1.699, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria GM/MS No- 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Estado de Pernambuco, por meio do Ofício CIB/PE n.º 45, de 26/10/2011, e Resolução CIB/PE No- 1.747, de 26/10/2011, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§1º O total de recurso financeiro anual do estado de Pernambuco, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$1.333.581.210,52, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	778.036.675,44	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	519.594.060,50	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	35.950.474,58	Anexo III

§2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 4.012.800,00, e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no valor de R$ 16.878.000,00.

§3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado de Pernambco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - NOVEMBRO/2011.

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	72.242.966,59
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	443.714.498,06
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	298.029.685,37
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	35.950.474,58
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	778.036.675,44

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - NOVEMBRO/2011.

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - NOVEMBRO/2011.

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fun- do de Saúde
Estadual	261160 - RECIFE	Hospital das Clínicas da UFPE	396	1	01-06-2004	35.950.474,58
TOTAL						35.950.474,58

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO - NOVEMBRO/2011.

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE PCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS).
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qualserão rea- lizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
260410 - CARUARU	Hospital Regional Jesus Nazareno	2351994	15	04-11-2011	FES	4.800.674,63
260410 - CARUARU	Hospital Regional do Agreste	2427419	14	04-11-2011	FES	27.386.492,18
260680 - IGARASSU	Hospital Colônia Alcides Codiceira	2347342	17	04-11-2011	FES	2.206.099,08
261070 - PAULISTA	Sanatorio Padre Antonio Manoel	2433044	16	04-11-2011	FES	3.564.795,48
261160 - RECIFE	Hospital Agamenon Magalhaes	418	01	04-11-2011	FES	40.622.984,39
261160 - RECIFE	Hospital Otavio de Freitas	426	07	04-11-2011	FES	25.329.279,67
261160 - RECIFE	Hospital Oswaldo Cruz	477	10	04-11-2011	FES	45.052.957,47
261160 - RECIFE	Hospital da Restauração	655	03	04-11-2011	FES	42.872.590,46
261160 - RECIFE	Hospital Correia Picanço	981	09	04-11-2011	FES	5.563.368,88
261160 - RECIFE	Hospital Ulises Pernambucano	1546	08	04-11-2011	FES	2.541.594,72
261160 - RECIFE	Hospital Barão de Lucena	2427427	02	04-11-2011	FES	30.260.228,54
261160 - RECIFE	CISAM	2711613	11	04-11-2011	FES	11.550.620,64
261160 - RECIFE	Hospital dos Servidores	2711923	06	04-11-2011	FES	18.585,00
261160 - RECIFE	Hospital Geral de Areias	2711974	04	04-11-2011	FMS	6.214.508,45
261160 - RECIFE	Hospital Getulio Vargas	2802783	05	04-11-2011	FES	30.771.349,76
261160 - RECIFE	Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco-PROCAPE	3983730	13	04-11-2011	FES	25.488.064,47
TOTAL						304.244.193,82

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