PORTARIA Nº 771, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

Considerando a Portaria GM/MS nº 2318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MS nº 78 de 24 de outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso do Sul, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarreta impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. II	Total
500320	Corumbá	42.528,00	47.903,10	22.017,52	112.448,62
500100	Aparecida do Taboado	13.118,20	5.964,90	7.669,95	26.753,04
500110	Aquidauana	46.072,00	1.726,35	16.125,45	63.923,79
500270	Campo Grande	506.744,65	334.408,84	296.283,56	1.137.437,06
500290	Cassilândia	9.746,00	0,00	7.197,82	16.943,82
500325	Costa Rica	2.480,80	0,00	6.770,39	9.251,19
500330	Coxim	18.428,80	30.457,72	26.985,29	75.871,81

500370		Dourados	77.160,00	94.320,88	83.567,55	255.048,43
500430		Iguatemi	25.643,56	0,00	0,00	25.643,56
500540		Maracaju	15.948,00	2.444,60	12.863,03	31.255,63
500570		Naviraí	21.264,00	12.606,29	42.016,74	75.887,03
500620		Nova Andradina	46.296,00	40.752,86	36.106,70	123.155,56
500630		Paranaíba	4.075,60	4.272,83	13.814,51	22.162,94
500720		Rio Brilhante	0,00	9.480,08	10.538,49	20.018,57
500769		São Gabriel	25.871,20	26.884,34	23.819,31	76.574,85
500790		Sidrolândia	24.746,08	12.445,48	14.468,54	51.660,09
500830		Três Lagoas	74.722,84	49.310,79	43.688,97	167.722,60
	Gestão Municipal		954.845,73	672.979,05	663.933,81	2.291.758,59
	Gestão Estadual		72.494,03	55.791,54	64.836,78	193.122,35
	Total dos Componentes		1.027.339,76	728.770,59	728.770,59	2.484.880,94