Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 783, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/SP nº 52, de 26 de outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE Município COMP. I COMP. II COMP. III Total geral
350010 Adamantina 15.129,75 15.129,75
350160 Americana 63.322,25 26.051,92 36.818,88 126.193,05
350320 Araraquara 106.685,96 37.582,35 34.758,50 179.026,82
350330 Araras 47.562,44 33.254,28 80.816,72
350400 Assis 63.902,84 13.157,76 25.586,24 102.646,84
350450 Avaré 75.045,85 37.596,44 49.775,36 162.417,65
350550 Barretos 57.653,45 32.612,12 90.265,57
350570 Barueri 364.591,48 173.552,49 159.708,31 697.852,28
350590 Batatais 17.524,94 21.672,81 39.197,75
350610 Bebedouro 33.493,06 33.493,06
350635 Bertioga 74.618,68 22.101,14 96.719,83
350700 Boituva 11.670,63 11.670,63
350760 Bragança Paulista 75.967,92 75.967,92
350810 Buritama 92.462,38 92.462,38
350850 Caçapava 16.387,74 33.914,61 50.302,34
350860 Cachoeira paulista 131.340,78 97.238,11 228.578,89
350920 Cajamar 23.055,26 23.055,26
350940 Cajuru 11.627,65 11.627,65
350950 Campinas 376.908,55 259.303,22 227.985,79 864.197,57
350960 Campo limpo paulista 33.153,06 26.321,13 15.983,60 75.457,79
351020 Capao bonito 14.198,47 14.198,47
351040 Capivari 20.786,31 35.112,71 38.474,63 94.373,66
351050 Caraguatatuba 13.197,59 35.452,51 48.650,10
351150 Cerquilho 10.224,40 10.224,40
351220 Conchal 18.158,37 18.158,37
351280 Cosmopolis 66.884,13 22.137,68 36.827,86 125.849,67
351340 Cruzeiro 11.045,73 25.230,64 36.276,37
351350 Cubatão 136.023,58 109.700,89 51.564,46 297.288,93
351380 Diadema 196.414,65 11.748,34 57.832,94 265.995,93
351630 Francisco Morato 74.027,40 74.027,40
351670 Garça 23.111,01 23.111,01
351740 Guairá 21.936,97 13.586,41 35.523,38
351830 Guararema 16.963,46 16.963,46
351840 Guaratinguetá 36.468,31 36.468,31
351870 Guarujá 71.768,39 39.535,84 78.270,07 189.574,30
351880 Guarulhos 247.664,88 316.992,96 235.479,45 800.137,29
351960 Ibitinga 16.698,04 20.257,86 36.955,89
351990 Iepe 33.283,11 33.283,11
352050 Indaiatuba 42.051,71 62.192,70 104.244,40
352210 Itanhaem 23.149,14 23.149,14
352230 Itapetininga 13.504,23 68.030,11 81.534,34
352240 Itapeva 14.593,38 27.208,86 41.802,24
352260 Itapira 12.892,73 18.739,26 31.631,99
352320 Itararé 20.175,68 20.175,68
352340 Itatiba 31.652,22 50.029,27 48.003,89 129.685,38
352400 Itupeva 11.704,49 11.704,49
352410 Ituverava 85.667,40 27.367,87 29.431,94 142.467,20
352440 Jacareí 125.052,65 46.356,11 61.526,20 232.934,95
352470 Jaguariúna 20.276,10 24.997,84 45.273,95
352590 Jundiaí 450.395,36 141.259,34 201.628,94 793.283,65
352670 Leme 95.666,11 16.331,07 32.051,96 144.049,14
352680 Lençóis paulista 15.774,96 11.753,97 20.161,50 47.690,43
352690 Limeira 77.328,57 118.457,15 106.461,53 302.247,24
352720 Lorena 17.151,08 22.819,74 39.970,82
352730 Louveira 13.870,52 13.870,52
352900 Marília 22.432,44 112.374,89 37.920,08 172.727,41
352940 Mauá 15.039,45 43.456,39 58.495,84
353050 Mococa 32.154,95 22.485,13 54.640,08
353060 Mogi das cruzes 231.570,46 30.316,91 261.887,38
353070 Mogi Guaçu 64.293,79 37.904,71 67.507,06 169.705,56
353080 Moji mirim 18.638,84 39.687,65 58.326,49
353130 Monte alto 16.204,08 12.865,50 29.069,58
353190 Morro agudo 12.731,28 12.587,69 25.318,97
353390 Olímpia 15.669,27 12.662,97 21.458,25 49.790,50
353430 Orlândia 11.648,89 11.648,89
353440 Osasco 57.237,90 78.058,01 135.295,91
353470 Ourinhos 45.055,27 19.386,53 45.489,23 109.931,03
353530 Palmital 16.043,77 16.043,77
353550 Paraguaçu paulista 13.009,02 13.009,02
353650 Paulinia 45.021,80 21.738,26 66.760,06
353730 Penapolis 32.910,40 18.566,22 27.604,75 79.081,37
353780 Piedade 19.248,51 19.248,51
353800 Pindamonhangaba 75.038,41 18.245,37 32.081,08 125.364,86
353870 Piracicaba 149.438,94 165.963,44 315.402,38
353930 Pirassununga 16.052,82 16.052,82
354060 Porto feliz 24.982,46 24.982,46
354100 Praia Grande 17.264,39 43.629,96 60.894,34
354150 Presidente Venceslau 15.819,10 15.819,10
354340 Ribeirão Preto 216.376,93 181.158,58 91.865,61 489.401,12
354390 Rio claro 130.684,47 22.140,37 28.889,67 181.714,51
354400 Rio das pedras 13.461,71 13.461,71
354530 Salto de Pirapora 15.530,62 43.597,07 59.127,69
354580 Santa Barbara d'oeste 23.569,96 15.057,72 38.627,68
354640 Santa Cruz do Rio Pardo 20.659,49 20.659,49
354680 Santa Isabel 94.825,14 32.592,38 127.417,52
354780 Santo Andre 280.960,65 67.486,48 348.447,13
354850 Santos 250.694,50 101.077,36 53.994,53 405.766,38
354870 São Bernardo do Campo 188.638,22 121.390,41 138.468,48 448.497,10
354880 São Caetano do Sul 403.842,81 35.249,38 85.420,55 524.512,75
354890 São Carlos 43.096,58 87.804,79 64.562,54 195.463,91
354910 São João da boa vista 18.658,45 18.658,45
354970 São Jose do Rio Pardo 21.612,48 15.670,50 37.282,98
354980 São Jose do Rio Preto 106.041,20 69.132,90 118.139,49 293.313,59
354990 São Jose dos Campos 334.187,36 171.443,63 188.711,51 694.342,50
355010 São Manuel 17.716,44 17.675,22 35.391,67
355030 São Paulo 2.669.975,45 1.171.720,76 1.373.380,88 5.215.077,09
355060 São Roque 16.734,79 16.734,79
355070 São Sebastião 29.683,74 29.683,74
355100 São Vicente 29.111,69 29.111,69
355150 Serrana 43.090,49 43.090,49
355170 Sertãozinho 21.995,77 45.916,68 40.279,26 108.191,71
355220 Sorocaba 115.983,36 257.083,33 219.650,52 592.717,21
355250 Suzano 325.217,86 50.090,08 375.307,94
355370 Taquaritinga 128.622,81 23.180,13 151.802,94
355400 Tatuí 118.889,54 12.157,06 62.258,24 193.304,84
355450 Tiete 11.243,18 11.243,18
355620 Valinhos 60.392,41 22.110,08 82.502,49
355670 Vinhedo 18.639,73 18.639,73
355700 Votorantim 25.586,66 59.675,22 85.261,88
Gestão Municipal Total 9.233.153,37 5.171.089,85 5.789.864,40 20.194.107,62
Gestão estadual total 8.069.453,39 6.661.927,80 6.043.153,25 20.774.534,44
Total por componente 17.302.606,76 11.833.017,65 11.833.017,65 40.968.642,06
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