Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);
Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;
Considerando as orientações contidas na Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e
Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:
Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
UF | Tipo | CNES | CGC/ CNPJ | Município | Gestão do município | Gestão do serviço |
BA | CAPS I | 6561926 | 10.822.771/0001-18 | Morro do Chapéu | Municipal | Público Municipal |
BA | CAPS I | 6497004 | 11.268.456/0001-53 | Cipó | Estadual | Público Municipal |
PE | CAPS II | 6706924 | 10.339.635/0001-71 | Arcoverde | Municipal | Público Municipal |
PI | CAPS I | 6602983 | 01.668.777/0002-72 | São João do Piauí | Municipal | Público Municipal |
SP | CAPS II Cidade Ademar | 5731194 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Municipal | Público Municipal |
SP | CAPS II Guaianases | 3003167 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Municipal | Público Municipal |
SP | CAPS II Casa Verde | 6280161 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Municipal | Público Municipal |
SP | CAPSi Brasilândia | 6330843 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Municipal | Público Municipal |
SP | CAPSi Penha | 6387640 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Municipal | Público Municipal |
SP | CAPS I | 6439047 | 46.578.514/0002-00 | Peruíbe | Municipal | Público Municipal |
SC | CAPS I | 6773419 | 08.999.257/0001-00 | Biguaçu | Municipal | Público Municipal |
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.