Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 797, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/PE nº 1751, de 3 de novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Pernambuco referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata este artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE MUNICÍPIO COMP. I COMP. II COMP. III TOTAL
260005 Abreu e Lima 16.969,65 16.969,65
260010 Afogados da Ingazeira 31.010,00 6.415,68 89.128,65 126.554,33
260070 Aliança 0,00 0,00 8.067,07 8.067,07
260170 Belo Jardim 25.172,37 25.172,37
260190 Bezerros 38.580,00 8.079,55 18.875,82 65.535,37
260260 Brejo da Madre de Deus 33.247,14 33.247,14
260290 Cabo de Santo Agostinho 733.320,00 505.401,00 38.785,84 1.277.506,84
260300 Cabrobó 18.990,80 18.990,80
260400 Carpina 32.082,69 32.082,69
260410 Caruaru 192.900,00 70.728,06 432.041,02 695.669,08
260500 Cupira 0,00 0,00 40.087,06 40.087,06
260540 Feira Nova 6.982,35 6.982,35
260570 Floresta 26.896,59 26.896,59
260600 Garanhuns 31.010,00 2.542,88 192.244,70 225.797,58
260640 Gravatá 3.207,84 34.378,83 37.586,67
260790 Jaboatão dos Guararapes 380.100,00 14.100,85 44.869,47 439.070,32
260810 João Alfredo 5.188,32 5.188,32
260890 Limoeiro 27.150,00 0,00 9.249,27 36.399,27
260940 Moreno 48.287,27 48.287,27
260960 Olinda 55.410,00 28.176,20 148.344,93 231.931,13
261000 Palmares 44.300,00 61.681,34 229.371,19 335.352,53
261020 Panelas 9.419,63 9.419,63
261060 Paudalho 440.252,00 206.381,49 646.633,49
261070 Paulista 42.771,20 - 42.771,20
261080 Pedra 21.984,45 21.984,45
261150 Quipapá 17.720,00 1.750,89 17.691,79 37.162,68
261160 Recife 1.036.000,00 254.508,49 226.404,31 1.516.912,80
261170 Riacho das Almas 32.896,66 32.896,66
261250 Santa Cruz do Capibaribe 39.870,00 46.009,00 85.879,00
261260 Santa Maria da Boa Vista 23.069,20 23.069,20
261330 São Joaquim do Monte 64.300,00 8.010,60 69.924,80 142.235,40
261390 Serra Talhada 98.585,46 86.594,48 185.179,94
261410 Sertânia 113.270,70 113.270,70
261450 Surubim 27.995,78 27.995,78
261530 Timbaúba 96.450,00 12.324,00 43.853,86 152.627,86
261560 Trindade 19.655,68 19.655,68
261620 Vertentes 50.098,00 50.098,00
261630 Vicência 11.864,49 11.864,49
261640 Vitória de Santo Antão 96.770,26 509.102,61 605.872,87
GESTÃO MUNICIPAL 3.228.372,00 1.215.054,30 3.015.477,95 7.458.904,25
GESTÃO ESTADUAL 445.291,00 212.811,62 46.411,54 718.625,37
TOTAL dos Componentes 3.673.663,00 1.427.865,92 3.061.889,49 8.177.529,62
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