PORTARIA Nº 798, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Amazonas.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine, no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Resolução CIB/AM nº 109, de 25 de outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Amazonas, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Componente I	Componente II	Componente III	Total Geral
130060	Benjamin Constant	14.523,18	12.537,17	12.537,17	39.597,53
130080	Borba	14.984,66	12.935,54	12.935,54	40.855,75
130120	Coari	33.016,09	28.501,22	28.501,22	90.018,54
130160	Fonte Boa	9.855,38	8.507,68	8.507,68	26.870,73
130170	Humaitá	19.187,95	16.564,04	16.564,04	52.316,04
130190	Itacoatiara	37.770,46	32.605,44	32.605,44	102.981,34
130250	Manacapuru	37.032,79	31.968,65	31.968,65	100.970,09
130290	Maués	22.550,49	19.466,77	19.466,77	61.484,03
130340	Parintins	44.392,90	38.322,28	38.322,28	121.037,46
130353	Presidente Figueiredo	11.796,09	10.183,00	10.183,00	32.162,10
130420	Tefé	26.705,07	23.053,22	23.053,22	72.811,51
Gestão Municipal		271.815,07	234.645,02	234.645,02	741.105,12
Gestão Estadual		1.188.212,33	1.025.727,18	1.025.727,18	3.239.666,68
TOTAL dos Componentes		1.460.027,40	1.260.372,20	1.260.372,20	3.980.771,80