PORTARIA Nº 825, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MA Nº 148, de 11 de Novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Maranhão, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente na competência setembro de 2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. III	Total
210005	Açailândia	113.637,15	107.146,88	107.146,88	327.930,91
210120	Bacabal	62.894,72	0,00	59.302,55	122.197,27
210140	Balsas	98.131,89	92.527,18	92.527,18	283.186,25
210170	Barreirinhas	23.539,96	0,00	22.195,50	45.735,46
210300	Caxias	95.290,64	89.848,21	89.848,21	274.987,06
210320	Chapadinha	30.736,63	28.981,14	28.981,14	88.698,91
210330	Codó	49.523,55	0,00	46.695,06	96.218,61
210340	Coelho Neto	33.694,07	0,00	31.769,66	65.463,73
210360	Coroatá	77.317,42	0,00	72.901,51	150.218,93
210380	Dom Pedro	9.509,85	0,00	0,00	9.509,85
210405	Estreito	0,00	0,00	14.172,01	14.172,01
210530	Imperatriz	184.803,56	174.248,68	160.115,03	519.167,27
210540	Itapecuru Mirim	26.056,57	0,00	24.568,38	50.624,95
210750	Paço do Lumiar	43.603,64	0,00	0,00	43.603,64
210830	Penalva	14.363,98	0,00	13.543,59	27.907,57
210890	Poção Pedras	8.264,97	0,00	7.792,92	16.057,89
210900	Porto Franco	26.987,72	25.446,34	25.446,34	77.880,40
210980	Santa Helena	26.432,80	0,00	24.923,12	51.355,92
210990	Santa Inês	88.278,94	52.381,66	83.236,97	223.897,57
211000	Santa Luzia	9.497,69	0,00	8.955,24	18.452,93
211130	São Luís	699.849,84	659.801,21	659.801,21	2.019.452,26
211170	São Vicente	8.753,61	0,00	8.253,66	17.007,27
211220	Timon	84.615,17	0,00	79.782,46	164.397,63
211230	Tuntum	16.465,77	0,00	15.525,34	31.991,11
211280	Viana	20.760,36	0,00	0,00	20.760,36
21140	Zé Doca	21.038,87	0,00	19.837,25	40.876,12
Gestão Municipal		1.874.049,37	1.230.381,29	1.697.321,21	4.801.751,87
Gestão Estadual		881.506,74	1.367.793,90	900.853,98	3.150.154,62
Total por Componente		2.755.556,11	2.598.175,19	2.598.175,19	7.951.906,49