PORTARIA Nº 826, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria GM/MS Nº 1.699, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.012 de 23 de agosto de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados; e

Considerando o Ofício DIPRO Nº 233/2011, de 17 de outubro de 2011 e Resolução CIB Nº 230/2011, de 5 de outubro de 2011, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 555.222,15, de Municípios em gestão plena do estado da Bahia, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no estado da Bahia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
290030	Acajutiba	405,04
290070	Alagoinhas	5.810,00
290080	Alcobaça	610,88
290100	Amargosa	1.334,64
290130	Andaraí	531,20
290160	Antas	12.655,84
290205	Araçás	438,24
290270	Barra	2.549,76
290290	Barra do Choça	1.168,64
290320	Barreiras	11.128,64
290390	Bom Jesus da Lapa	4.309,36
290440	Brejolândia	351,92
290460	Brumado	2.748,96
290560	Camacan	2.822,00
290570	Camaçari	8.246,88
290600	Campo Formoso	4.833,92
290610	Canápolis	398,40
290630	Canavieiras	1.341,28
290650	Candeias	3.187,20
290670	Cândido Sales	610,88
290690	Caravelas	491,36
290730	Castro Alves	1.002,64
290740	Catolândia	146,08
290810	Cocos	883,12
290830	Conceição do Almeida	856,56
290840	Conceição do Coité	2.582,96
290870	Condeúba	610,88
290920	Coronel João Sá	670,64
290950	Cravolândia	205,84
290980	Cruz das Almas	2.875,12
290990	Curaçá	1.235,04
291005	Dias d'Ávila	2.151,36
291010	Dom Basílio	312,08
291030	Elísio Medrado	292,16
291072	Eunápolis	4.349,20
291080	Feira de Santana	30.663,52
291120	Gandu	4.568,32
291170	Guanambi	15.530,96
291190	Iaçu	1.029,20
291250	Ibipitanga	517,92
291290	Ibirataia	843,28
291300	Ibitiara	1.792,80
291310	Ibititá	637,44
291320	Ibotirama	2.131,44
291360	Ilhéus	10.458,00
291370	Inhambupe	1.301,44
291400	Ipirá	2.231,04
291460	Irecê	8.293,36
291465	Itabela	962,80
291470	Itaberaba	3.233,68
291480	Itabuna	19.229,44
291560	Itamaraju	2.456,80
291600	Itanhém	763,60
291620	Itapé	418,32
291640	Itapetinga	2.390,40
291700	Itiúba	1.334,64
291750	Jacobina	2.051,76
291790	Jandaíra	365,20
291800	Jequié	14.196,32
291810	Jeremoabo	2.098,24
291840	Juazeiro	14.176,40
291855	Jussari	252,32
291880	Laje	790,16
291920	Lauro de Freitas	6.420,88
291950	Livramento de Nossa Senhora	3.193,84
291955	Luís Eduardo Magalhães	2.476,72
291960	Macajuba	365,20
291980	Macaúbas	1.726,40
291992	Madre de Deus	1.593,60
291995	Maetinga	285,52
292010	Mairi	664,00
292045	Mansidão	305,44
292080	Marcionílio Souza	411,68
292090	Mascote	365,20
292100	Mata de São João	1.420,96
292110	Medeiros Neto	936,24
292120	Miguel Calmon	1.002,64
292130	Milagres	438,24
292170	Morro do Chapéu	365,20
292190	Mucugê	524,56
292300	Nova Viçosa	1.294,80
292330	Ouriçangas	292,16
292360	Paramirim	743,68
292400	Paulo Afonso	6.898,96
292460	Pindobaçu	1.301,44
292520	Pojuca	1.215,12
292530	Porto Seguro	4.362,48
292550	Prado	1.022,56
292600	Remanso	2.197,84
292620	Riachão das Neves	889,76
292630	Riachão do Jacuípe	1.586,96
292640	Riacho de Santana	1.062,40
292740	Salvador	194.776,39
292770	Santa Cruz Cabrália	949,52
292810	Santa Maria da Vitória	5.285,44
292840	Santa Rita de Cássia	79,68
292850	Santa Teresinha	166,00
292800	Santaluz	1.268,24
292870	Santo Antônio de Jesus	7.815,28
292900	São Felix	6.135,36
292905	São Félix do Coribe	730,40
292950	São Sebastião do Passé	1.553,76
292970	Sátiro Dias	471,44
292990	Seabra	3.532,48
293010	Senhor do Bonfim	3.751,60
293020	Sento Sé	1.381,12
293050	Serrinha	6.248,24
293105	Tanque Novo	46,48
293135	Teixeira de Freitas	7.616,08
293190	Tucano	3.240,32
293210	Ubaíra	1.892,40
293290	Valença	6.221,68
293300	Valente	3.910,96
293325	Vereda	258,96
293330	Vitória da Conquista	23.658,32
Total Geral		555.222,15