PORTARIA Nº 828, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/RJ Nº 1474, de 17 de Novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivo do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcelaúnica, excepcionalmente, na competência setembro de 2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMP I	COMP II	COMP III	TOTAL
330010	Angra dos Reis	-	59.014,32	49.462,55	108.476,87
330025	Arraial do Cabo	-	50.424,06	7.409,22	57.833,28
330030	Barra do Piraí	-	33.233,61	30.934,42	64.168,03
330040	Barra Mansa	-	52.406,33	51.885,05	104.291,38
330045	Belford Roxo	360.885,20	109.089,58	133.594,68	603.569,46
330050	Bom Jardim	-	8.152,63	11.669,07	19.821,70
330080	Cachoeiras de Macacu	-	8.059,17	15.836,62	23.895,79
330100	Campos dos Goytacazes	489.596,06	185.713,95	154.609,15	829.919,16
330120	Carmo	-	-	5.087,16	5.087,16
330150	Cordeiro	-	2.088,46	5.961,39	8.049,85
330170	Duque de Caxias	568.251,41	193.185,66	210.923,77	972.360,84
330180	Engenheiro Paulo de Frontin	-	1.174,57	323,77	1.498,34
330185	Guapimirim	-	6.950,32	15.022,52	21.972,84
330190	Itaboraí	-	35.514,28	63.613,77	99.128,05
330200	Itaguaí	-	4.377,56	22.945,83	27.323,39
330220	Itaperuna	-	62.869,54	23.015,78	85.885,32
330225	Itatiaia	-	2.554,03	7.009,93	9.563,96
330250	Magé	-	-	57.015,02	57.015,02
330260	Mangaratiba	-	5.098,25	10.637,70	15.735,95
330290	Miguel Pereira	-	11.092,25	14.881,85	25.974,10
330310	Natividade	-	-	4.400,87	4.400,87
330330	Niterói	889.270,67	217.539,13	259.608,53	1.366.418,33
330340	Nova Friburgo	-	64.050,20	54.029,86	118.080,06
330350	Nova Iguaçu	716.002,26	218.132,48	154.666,30	1.088.801,05
330360	Paracambi	-	29.272,73	10.471,95	39.744,68
330370	Paraíba do Sul	-	5.901,03	14.582,05	20.483,08
330390	Petrópolis	-	93.758,79	86.347,28	180.106,07
330395	Pinheiral	-	-	659,00	659,00
330400	Piraí	145.885,20	14.331,07	13.648,61	173.864,88
330411	Porto Real	-	4.040,93	4.841,46	8.882,39
330412	Quatis	-	-	3.732,94	3.732,94
330415	Quissamã	-	9.599,22	13.213,82	22.813,04
330420	Resende	-	40.063,86	36.336,88	76.400,74
330430	Rio Bonito	136.616,08	35.711,24	31.406,54	203.733,86
330440	Rio Claro	-	1.546,19	4.659,03	6.205,22
330450	Rio das Flores	-	-	2.288,66	2.288,66
330455	Rio de Janeiro	2.651.623,15	2.362.919,55	2.176.885,53	7.191.428,23
330460	Santa Maria Madalena	-	4.488,26	3.011,62	7.499,88
330490	São Gonçalo	419.416,91	268.588,36	193.496,08	881.501,35
330510	São João de Meriti	192.427,55	6.623,59	-	199.051,14
330555	Seropédica	-	-	2.267,89	2.267,89
330570	Sumidouro	-	-	4.347,76	4.347,76
330580	Teresópolis	-	49.971,74	47.780,36	97.752,10
330590	Trajano de Moraes		-	928,38	928,38
330600	Três Rios	-	34.148,07	28.394,15	62.542,22
330610	Valença	30.140,37	20.431,67	22.203,57	72.775,61
330620	Vassouras	-	21.754,86	20.222,11	41.976,97
330630	Volta Redonda	108.156,36	90.707,22	75.651,98	274.515,56
	Gestão Municipal	6.708.271,21	4.424.578,77	4.161.922,46	15.294.772,44
	Gestão Estadual	-	241.211,57	503.867,88	745.079,45
	Total Geral	6.708.271,21	4.665.790,34	4.665.790,34	16.039.851,89