PORTARIA Nº 830, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/GO Nº 185, de 17 de novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Goiás, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente IIIOutros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcelaúnica, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Cód. IBGE	Município	Comp. I	Comp.II	Comp. III	Total Geral
520030	Alexânia	-	-	3.252,76	3.252,76
520110	Anápolis	176.156,44	140.577,37	115.708,00	432.441,81
520140	Aparecida de Goiânia	261.425,71	146.472,50	128.294,76	536.192,97
520330	Bela Vista	-	-	3.349,82	3.349,82
520390	Buriti Alegre	-	-	1.236,23	1.236,23
520450	Caldas Novas	-	-	21.450,44	21.450,44
520490	Campos Belos	-	-	15.061,41	15.061,41
520510	Catalão	57.532,65	26.824,91	31.686,78	116.044,34
520540	Ceres	-	-	50.157,71	50.157,71
520780	Firminópolis	-	-	1.814,90	1.814,90
520800	Formosa	-	-	57.276,29	57.276,29
520860	Goianésia	-	-	8.128,48	8.128,48
520870	Goiânia	1.377.357,92	1.528.668,84	776.533,83	3.682.560,59
520910	Goiatuba	-	-	17.642,93	17.642,93
521000	Inhumas	20.221,80	-	13.162,83	33.384,63
521010	Ipameri	-	-	6.755,88	6.755,88
521020	Iporá			12.764,63	12.764,63
521040	Itaberaí			9.668,18	9.668,18
521120	Itapuranga			3.560,86	3.560,86
521150	Itumbiara	41.374,75		26.931,77	68.306,52
521180	Jaraguá			11.436,26	11.436,26
521190	Jataí			17.864,51	17.864,51
521250	Luziânia			92.871,25	92.871,25
521308	Minaçu			4.252,15	4.252,15
521380	Morrinhos			5.659,29	5.659,29
521450	Nerópolis			13.847,84	13.847,84
521460	Niquelândia			11.570,58	11.570,58
521710	Piracanjuba			2.187,16	2.187,16
521760	Planaltina			22.281,70	22.281,70
521770	Pontalina			2.821,25	2.821,25
521800	Porangatu			468,91	468,91
521850	Quirinópolis			11.806,20	11.806,20
521860	Rialma			1.435,54	1.435,54
521880	Rio Verde			59.626,17	59.626,17
521890	Rubiataba			2.572,94	2.572,94
521900	Sanclerlândia			1.032,42	1.032,42
521930	Santa Helena de Goiás	87.595,66		9.954,03	97.549,69
522010	São Luiz de Montes Belos			8.685,58	8.685,58
522040	São Simão			4.664,82	4.664,82
522045	Senador Canedo	35.399,90		24.071,34	59.471,24
522140	Trindade			14.266,11	14.266,11
522150	Turvânia			1.321,14	1.321,14
522160	Uruaçu			10.087,81	10.087,81
Gestão Municipal		2.057.064,83	1.842.543,62	1.639.223,48	5.538.831,92
Gestão Estadual		461.242,80	17.362,65	-	478.605,45
Total Geral		2.518.307,63	1.859.906,27	1.639.223,48	6.017.437,37