PORTARIA Nº 856, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS Nº 2.600, de 21 de outubro de 2009.

Considerando a Resolução - RDC Nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da secretaria de estado da saúde do Espírito Santo;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º - Conceder renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

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BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
ESPÍRITO SANTO

I - Nº do SNT 3 51 03 ES 01 II - denominação: HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, UFES; III - CGC: 32.479.164/0001-30; IV - CNES: 4044916; V- endereço: Avenida Marechal Campos -1355- Santos Dumont -Vitória/ES - CEP: 29.040-091.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS