PORTARIA Nº 908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação CIB-SUS/CE nº 261, de 9 dezembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro de 2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Comp. I	Comp.II	Comp. III	TOTAL
2300200	Acarau	12.275,14	34.837,33	62.237,53	109.350,00
2300309	Acopiara	-	-	18.324,59	18.324,59
2300705	Alto Santo	6.430,00	-	-	6.430,00
2301109	Aracati	56.371,65	-	56.067,00	112.438,65
2301901	Barbalha	65.749,20	112.849,79	51.106,94	229.705,93
2302107	Baturité	55.871,28	-	47.701,70	103.572,98
2302404	Boa Viagem	-	-	18.975,18	18.975,18
2302503	Brejo Santo	86.090,75	45.939,22	48.868,42	180.898,39
2302602	Camocim	61.728,00	34.787,54	11.843,09	108.358,63
2302800	Canindé	80.373,00	-	52.514,28	132.887,28
2303501	Cascavel	79.521,67	-	-	79.521,67
2303709	Caucaia	138.378,54	145.919,29	116.290,26	400.588,09
2303808	Cedro	42.763,67	8.787,18	8.787,18	60.338,03
2304103	Crateús	81.910,23	79.433,75	79.433,75	240.777,73
2304202	Crato	120.023,67	84.204,18	86.408,33	290.636,18
2304301	Farias Brito	-	-	6.848,04	6.848,04
2304400	Fortaleza	1.104.094,31	902.427,72	884.384,24	2.890.906,27
2304707	Granja	-	-	28.507,31	28.507,31
2305001	Guaraciaba	-	-	7.923,60	7.923,60
2305233	Horizonte	23.133,53	-	-	23.133,53
2305308	Ibiapina	-	-	8.510,34	8.510,34
2305407	Icó	27.453,29	23.439,04	23.439,04	74.331,37
2305506	Iguatu	60.049,33	62.848,86	61.050,91	183.949,10
2305605	Independência	24.120,46	-	-	24.120,46
2305803	Ipu	36.563,54	26.200,16	14.431,63	77.195,33
2305902	Ipueiras	-	13.562,86	13.562,86	27.125,72
2306009	Iracema	1.086,00	5.129,71	2.764,96	8.980,67
2306306	Itapagé	19.933,00	-	4.790,70	24.723,70
2306405	Itapipoca	114.303,22	97.589,66	97.589,66	309.482,54
2306900	Jaguaribe	-	-	12.279,85	12.279,85
2307403	Jucás	68.663,15	47.043,15	24.874,93	140.581,23
2307304	Juazeiro Norte	104.831,95	89.503,30	50.496,70	244.831,95
2307502	Lavras	-	11.135,63	11.135,63	22.271,26
2307601	Limoeiro Do Norte	82.424,79	44.315,08	26.803,00	153.542,87
2307650	Maracanau	159.144,43	129.411,58	114.993,91	403.549,92
2307700	Maranguape	47.365,14	46.902,44	51.588,88	145.856,46
2308104	Mauriti	-	11.533,26	15.834,32	27.367,58
2309300	Morada Nova	26.041,05	56.962,32	2.764,96	85.768,33
2309300	Nova Russas	-	11.093,02	11.093,02	22.186,04
2309508	Orós	-	7.660,58	7.660,58	15.321,16
2310209	Paracuru	25.870,34	12.300,00	22.097,80	60.268,14
2310308	Parambu	-	11.215,85	11.215,85	22.431,70
2310506	Pedra Branca	-	-	18.656,22	18.656,22
2310704	Pentecoste	31.989,72	-	30.153,21	62.142,93
2310803	Pereiro	-	-	5.669,66	5.669,66
2311306	Quixadá	42.264,80	-	45.231,10	87.495,90
2311405	Quixeramobim	34.021,00	-	38.995,94	73.016,94
2311603	Redenção	-	-	5.000,00	5.000,00
2311801	Russas	54.051,35	46.147,90	46.147,90	146.347,15
2311900	Saboeiro	-	-	5.641,58	5.641,58
2312205	Santa Quitéria	-	-	15.312,21	15.312,21
2312304	São Benedito	57.594,08	9.527,00	8.617,17	75.738,25
2312403	São Gonçalo	18.004,00	15.435,85	15.581,27	49.021,12
2312700	Senador Pompeu	41.270,95	-	-	41.270,95
2312908	Sobral	298.462,53	250.429,33	206.414,85	755.306,71
2313104	Tabuleiro Do Norte	-	17.498,74	28.795,18	46.293,92
2313302	Tauá	46.531,73	28.511,96	28.511,96	103.555,65
2313401	Tianguá	65.386,00	76.578,56	66.733,78	208.698,34
2314003	Varzea Alegre	34.399,22	40.133,88	13.772,02	88.305,12
2314102	Viçosa	-	10.471,54	13.199,66	23.671,20
Gestão Municipal		3.536.539,71	2.651.767,26	2.767.634,68	8.955.941,65
Total		3.536.539,71	2.651.767,26	2.767.634,68	8.955.941,65