PORTARIA Nº 911, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/TO nº261 de 20 de Outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Tocantins referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro de 2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Cód. IBGE	MUNICIPIO	Comp. I	Comp. II	Comp.III	Total
1702109	Araguaina	133.461,84	56.372,29	56.372,29	246.206,42
1721000	Palmas	174.080,65	-	14.840,06	188.920,71
1705508	Colinas do Tocantins	-	-	36.607,46	36.607,46
1708205	Formoso Do Araguaia	-	3.273,03	3.273,03	6.546,06
1721208	Tocantinopolis	-	13.367,93	13.367,93	26.735,86
	Gestão Municipal	307.542,49	73.013,25	124.460,77	505.016,51
170000	Gestão Estadual	272.726,35	347.011,12	332.171,06	951.908,53
	Total	580.268,84	420.024,37	456.631,83	1.456.925,04