Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 913, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria/GM 2318, de 30 de Setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MT nº119 de 10 Novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Código IBGE Município COMP. I COMP. II COMP. III Total
510785 São Felix do Araguaia 126.671,00 0 0 126.671,00
510025 Alta Floresta 52.083,00 0 0 52.083,00
510263 Campo N. do Parecis 0 0 8.635,34 8.635,34
510267 Campo Verde 0 16.832,45 61.991,42 78.823,87
510480 Jaciara 0 29.759,10 181.117,80 210.876,90
510704 Primavera do Leste 54.300,00 51.860,77 108.460,34 214.621,11
510760 Rondonópolis 223.173,00 76.564,35 202.583,69 502.321,04
510510 Juara 21.760,30 0 7.000,00 28.760,30
510642 Peixoto de Azevedo 0 0 16.541,24 62.556,41
510410 Guarantã do Norte 0 0 18.002,03 18.002,03
510560 Matupá 0 0 5.727,33 5.727,33
510805 Terra Nova do Norte 0 0 22.285,81 20.260,24
510790 Sorriso 0 1.276,97 21.746,58 23.023,55
GESTÃO MUNICIPAL 477.987,30 176.293,64 654.091,58 1.308.372,52
GESTÃO ESTADUAL 446.173,11 67.000,00 182.225,63 695.398,74
TOTAL GERAL 924.160,41 243.293,64 836.317,21 2.003.771,26
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