PORTARIA Nº. 937, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna/ RJ.

A Secretária da Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos; Considerando o art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.970, de 16 de agosto de 2011, que atribui à Secretaria de Atenção a Saúde acompetência para a condução do processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Saúde (CEBASSAÚDE); e

Considerando o Parecer Técnico nº 235/2011-CGCER/DCEBAS/ SAS/MS, constante do processo MS nº 25000.033623/2010-70
(CNAS nº 71000.051478/2009-92), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto nº 2.536/1998 e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Conferência São José do Avaí, CNES nº 2278855, inscrita no CNPJ nº 29.640.612/0001-20, com sede em Itaperuna/RJ.

Parágrafo único. A renovação terá validade pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS