Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 996, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF Tipo CNES CGC/ CNPJ Município Gestão do município Gestão do serviço Valor anual (R$)
BA CAPS I 6538886 13.845.896/0001-51 Valente Estadual Público Municipal 339.660,00
GO CAPS I 6667007 11.290.797/0001-25 Cristalina Municipal Público Municipal 339.660,00
MG CAPS I 6816460 18.348.094/0002-30 Aimorés Estadual Público Municipal 339.660,00
MG CAPS I 6675581 11.970.098/0001-26 Alpinópolis Estadual Público Municipal 339.660,00
MG CAPS ad 6795412 18.715.508/0002-12 Contagem Municipal Público Municipal 477.360,00
MG CAPS I 6569056 20.597.480/0001-27 Unaí Estadual Público Municipal 339.660,00
PA CAPS I 6493912 11.454.760/0001-95 São Miguel do Guamá Municipal Público Municipal 339.660,00
PB CAPS i 6814107 10.602.526/0001-03 Pombal Municipal Público Municipal 385.560,00
PB CAPS I 6284302 08.924.029/0002-52 São João do Rio do Peixe Municipal Público Municipal 339.660,00
PE CAPS i 6849040 06.914.894/0001-01 Petrolina Municipal Público Municipal 385.560,00
PE CAPS ad III 6822630 10.685.971/0001-76 Serra Talhada Municipal Público Municipal 945.157,56
PR CAPS II 6133282 09.485.333/0001-22 Irati Estadual Público Estadual 397.035,00
PR CAPS I 5930219 09.343.691/0001-09 Terra Boa Municipal Público Municipal 339.660,00
PR CAPS I 6716865 09.254.084/0001-64 Ubiratã Municipal Público Municipal 339.660,00
RS CAPS ad 6184383 11.966.932/0001-00 Erechim Estadual Público Municipal 477.360,00
RS CAPS ad 6246052 12.094.476/0001-18 Rio Grande Estadual Público Municipal 477.360,00
RS CAPS i 6539580 12.094.476/0001-18 Rio Grande Estadual Público Municipal 385.560,00
SP CAPS II 6898971 46.680.500/0002-01 Guaratinguetá Municipal Público Municipal 397.035,00
SP CAPS I 6794238 12.078.245/0001-10 Cunha Municipal Público Municipal 339.660,00
SP CAPS I 6363202 11.688.315/0001-90 Monte Alto Municipal Público Municipal 339.660,00
SP CAPS i 6700268 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 385.560,00
SP CAPS ad 6668127 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 477.360,00
SP CAPS ad 6586147 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 477.360,00
SP CAPS ad 6416691 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 477.360,00
SP CAPS i 6683983 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 385.560,00
SP CAPS i 6626327 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 385.560,00
SP CAPS i 6127967 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 385.560,00
SP CAPS i 6657184 46.392.148/0054-21 São Paulo Municipal Público Municipal 385.560,00
SP CAPS I 2773082 11.141.906/0001-42 Suzano Municipal Público Municipal 339.660,00

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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