PORTARIA Nº 997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando Deliberação CIB-SUS/RJ nº 1.410/2011 de 18 de Agosto de 2011, do Governo do Estado do Rio de Janeiro; resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
42.498.717/0001-55 CNES:6586767	SES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO - PARAIBA DO SUL / RJ
26.01 ADULTO		0 7

Art. 2º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/ MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensosos efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO