PORTARIA Nº 999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Sáude - Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/SVS/MS e aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, conforme oficio550, de 19 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Habilitar o estabelecimento de saúde, abaixo descrito para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1101 - Serviço Hospitalar para Tratamento da DST/AIDS.

UF	MUNICIPIO	RAZÃO SOCIAL	CNES	CNPJ
SC	ARARANGUÁ SC.	HOSPITAL REGIONAL DE ARANAGUA	2691515	83661074000287

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRGUES DA SILVEIRA BERNARDO