PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 52, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;

Considerando a Portaria GM/MS nº 53, de 20 de janeiro de 2004, que cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2644, de 28 de outubro de 2009, que estabelece novo reagrupamento de classes para os hospitais psiquiátricos e dá outras providências;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 404, de 19 de novembro de 2009, que reclassifica os hospitais psiquiátricos de acordo com o porte nas classes N I, N II, N III e N IV;

Considerando as atualizações, pelos gestores estaduais/municipais, dos dados cadastrais dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando a pactuação expressa nos Termos de Compromisso e Ajustamento firmados entre os gestores municipais e estaduais e os prestadores de serviços hospitalares, resolve: Art. 1º Reclassificar o hospital descrito a seguir, na Classe N II, de acordo com o porte, após cumprida a etapa da retificação/ajuste dos leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação
da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.

Reclassificação dos Hospitais Psiquiátricos Segundo PRH
UF	Município	CNES	Razão Social	Nome Fantasia	Leitos SUS	Classe
SP	Sorocaba	2083167	Instituto Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima LTDA	Hospital Teixeira Lima Sorocaba	240	N II

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de janeiro de 2012.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO