PORTARIA Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, resolve:

Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência FEVEREIRO de 2012 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), no endereço eletrônico http://sigtap.datasus.gov.br e no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS), por meio da Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI), adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP/MS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir da competência fevereiro de 2012.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO