PORTARIA Nº 137, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria
GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT, tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 693, de 19 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 202, de 20 de outubro de 2011, Seção 1, página 49, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 12 07 PR 06:

TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

I - Nº do SNT 1 12 07 PR 06 II - membro: Vilson Dalmina, ortopedista, CRM 14897.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR