PORTARIA Nº 139, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:
Art. 1º - Substituir o responsável técnico, Fernando dos Reis Spada, oftalmologista, CRM 9176, constante na Portaria SAS/MS nº 354, de 21 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 140, de 22 de julho de 2011, Seção 1, página 96, conforme nº do SNT 1 11 11 SC 04, e nomear como responsável técnico pela equipe, Raquel Campos Galvão de Queiroz, oftalmologista, CRM 8786.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR