PORTARIA Nº 175, DE 9 DE MARÇO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando Ofício SAS/UTI nº 004/2012, de 16 de fevereiro de 2012; e

Considerando Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.045 de 14 de fevereiro de 2012, do Governo do Estado de Minas Gerais; resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
22.675.359/0001-00CNES:2219654	HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - MONTES CLAROS/MG
26.01 ADULTO		03

Art. 2º Excluir o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
22.675.359/0001-00CNES:2219654	HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - MONTES CLAROS/MG
26.02 NEONATAL		02

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
18.244.335/0001-10 CNES:2192128	HOSPITAL REGIONAL SÃO SEBASTIÃO - PMSAA HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO - SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG
26.03 PEDIATRICO		01

Art. 3º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata o artigo primeiro desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú-de/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR