PORTARIA Nº 240, DE 27 DE MARÇO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 949, de 22 de dezembro de 2011, publicada no DOU Nº 247, de 26 de dezembro de 2011, Seção 1, página 262, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 12 11 MG 43:

TECIDO MÚSCULOESQUELÉTICO: 24.22

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 12 11 MG 43 II - membro: Carlos César Vassalo, ortopedista e traumatologista, CRM 26473; III - membro: Euler de Carvalho Guedes, ortopedista e traumatologista, CRM 7364; IV - membro: Lincoln Paiva Costa, ortopedista e traumatologista, CRM 42430.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR