PORTARIA Nº 242, DE 27 DE MARÇO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 187, de 14 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 52, de 15 de março de 2012, Seção 1, página 41, resolve:

Art. 1º Excluir o número de SNT 1 01 02 MG 16 e respectiva equipe autorizada por meio da Portaria acima mencionada, por motivo de duplicidade de publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR