PORTARIA Nº 317, DE 16 DE ABRIL DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que define os Laboratórios que poderão ser cadastrados para realização dos exames de Histocompatibilidade;

Considerando a Portaria Nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que define em seu Anexo XVII o Regulamento Técnico dos
Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética - LHI;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído o estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000:

CÓDIGO: 24.18

RIO GRANDE DO NORTE

RAZÃO SOCIAL
Laboratório de Histocompatibilidade do Hemocentro do RN Dalton Barbosa Cunha - HEMONORTE	CGC: 08241754010108 CNES: 2381451

Art. 2º Estabelecer que a autorização, concedida por meio desta Portaria, terá validade pelo prazo de seis meses a contar desta
publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR