PORTARIA Nº 329, DE 17 DE ABRIL DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 387, de 07 de março de 2012, que estabeleceu recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 030, de 02 de abril de 2012, da Secretaria do Estado da Saúde do Piauí, resolve:

Art. 1º Fica remanejado recurso financeiro mensal no valor de R$ 326.629,24 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados ao custeio da Nefrologia do município de Campo Maior/PI.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR