PORTARIA Nº 343, DE 17 DE ABRIL DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento
para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção À Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos tipo III, da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

RIO DE JANEIRO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
33.540.014/0017-14 CNES: 2269783	UERJ Hospital Univ Pedro Ernesto - UERJ HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto - Rio de Janeiro/RJ
26.05 NEONATAL		25

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR