Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);
Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas); e
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social, resolve:
Art. 1º Fica habilitado os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) a seguir relacionados para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):
UF | Tipo | CNES | CGC/ CNPJ | Município | Gestão do município | Gestão do serviço |
GO | CAPS I | 6698743 | 07.222.467/0001-25 | Inhumas | Municipal | Público Municipal |
PB | CAPS I | 6409490 | 11.404.674/0001-78 | Cuité | Municipal | Público Municipal |
SC | CAPS I | 6562310 | 10.496.741/0001-69 | Fraiburgo | Municipal | Público Municipal |
SP | CAPS III PARELHEIROS | 6066585 | 13.864.377/0001-30 | São Paulo | Municipal | Público Municipal |
TO | CAPS I | 6693571 | 11.429.603/0001-20 | Formoso do Araguaia | Municipal | Público Municipal |
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.