PORTARIA Nº 368, DE 25 DE ABRIL DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.318/GM/MS, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 992, de 07 de Dezembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; resolve:

Art. 1º Fica distribuído o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Minas Gerais referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, obedecendo ao limite estabelecido no anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBEGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp.III	TOTAL
310160	Alfenas	96.328,03	138.531,47	85.422,27	320.281,77
310540	Barão de Cocais	17.536,81	2.477,77	4.955,54	24.970,12
310560	Barbacena	141.701,56	102.162,00	102.162,00	346.025,56
310620	Belo Horizonte	1.646.431,75	1.234.823,82	1.234.823,82	4.116.079,39
311120	Campo Belo	31.200,00	23.400,00	23.400,00	78.000,00
311330	Carangola	78.231,39	41.202,57	0	119.433,96
312090	Curvelo	0	0	79.230,37	79.230,37
312230	Divinópolis	127.846,00	95.884,00	95.884,00	319.614,00
312710	Frutal	32.084,40	0	0	32.084,40
313170	Itabira	89.696,59	92.196,29	83.545,14	265.438,02
313270	Itambacuri	0	24.791,63	24.791,63	49.583,26
313380	Itaúna	71.793,25	51.760,49	51.760,49	175.314,23
313420	Ituiutaba	115.936,49	83.586,27	83.586,27	283.109,03
313620	João Monlevade	0	52.695,49	42.676,41	95.371,90
313670	Juiz de Fora	422.869,31	331.451,55	326.388,58	1.080.709,44
313760	Lagoa Santa	99.036,64	26.062,86	26.062,86	151.162,36
313820	Lavras	83.599,30	60.272,26	60.272,26	204.143,82
313940	Manhuaçu	0	83.808,00	0	83.808,00
314310	Monte Carmelo	0	24.461,80	24.461,80	48.923,60
314330	Montes Claros	286.065,88	168.532,86	164.476,15	619.074,89
314430	Nanuque	0	31.444,30	31.444,30	62.888,60
314610	Ouro Preto	43.155,89	32.366,92	32.366,92	107.889,73
314800	Patos de Minas	83.301,60	62.476,20	62.476,20	208.254,00
314810	Patrocínio	115.343,20	58.696,73	58.696,73	232.736,66
314930	Pedro Leopoldo	77.630,76	34.650,85	34.650,85	146.932,46
314990	Perdões	23.222,03	16.742,29	16.742,29	56.706,61
315120	Pirapora	127.669,60	72.086,79	55.892,73	255.649,12
315180	Poços de Caldas	112.928,75	81.749,99	81.749,99	276.428,73
315210	Ponte Nova	129.040,49	93.033,80	93.033,80	315.108,09
315690	Sacramento	35.820,00	0	0	35.820,00
315780	Santa Luzia	124.860,63	93.645,47	93.645,47	312.151,57
316250	São João Del Rei	131.815,00	0	0	131.815,00
316470	São Sebastião do Paraíso	75.518,46	54.446,24	54.446,24	184.410,94
316720	Sete Lagoas	175.265,60	113.724,54	113.724,54	402.714,68
317010	Uberaba	213.344,08	153.814,05	153.814,05	520.972,18
317020	Uberlândia	508.206,95	290.134,50	290.134,50	1.088.475,95
317120	Vespasiano	0	74.065,24	55.813,08	129.878,32
317130	Viçosa	81.932,68	59.070,67	59.070,67	200.074,02
Gestão Municipal		5.399.413,12	3.960.249,71	3.801.601,95	13.161.264,78
Gestão Estadual		4.671.664,13	3.300.027,06	3.511.060,43	11.482.751,62
Total Geral		10.071.077,25	7.260.276,77	7.312.662,38	24.644.016,40