PORTARIA Nº 369, DE 25 DE ABRIL DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 2318/GM/MS, de 30 de Setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/PA nº 103, de 29 Novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Pará, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará de referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Cod. IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. III	Total
150442	Marituba	162.679,00	326.619,33	83.058,55	572.356,88
150140	Belém	0	695.705,42	322.786,38	1.018.491,80
150240	Castanhal	197.401,31	35.132,05	110.823,06	343.356,42
150290	Curuça	121.527,00	0	0	121.527,00
150320	Igarapé-Açu	0	0	41.577,44	41.577,44
150430	Maracanã	57.143,39	40.000,00	0	97.143,39
150220	Capanema	0	0	51.518,53	51.518,53
150540	Ourém	61.592,51	58.204,00	0	119.796,51
150095	Aurora Do Pará	0	0	38.055,36	38.055,36
150230	Capitão Poço	0	0	33.614,41	33.614,41
150293	Dom Eliseu	0	32.150,00	30.000,00	62.150,00
150345	Ipixuna Do Pará	0	1.157,78	26.896,82	28.054,60
150405	Mãe Do Rio	0	0	50.953,02	50.953,02
150760	São Miguel Do Guamá	0	0	56.787,78	56.787,78
150550	Paragominas	0	0	55.328,09	55.328,09
150010	Abaetetuba	47.390,54	24.463,14	0	71.853,68
150330	Igarapé-Miri	0	0	39.073,92	39.073,92
150470	Moju	80.459,55	0	0	80.459,55
150795	Tailândia	42.000,00	0	0	42.000,00
150490	Muaná	0	0	51.670,50	51.670,50
150630	Salvaterra	71.519,60	0	0	71.519,60
150790	Soure	65.559,64	0	0	65.559,64
150180	Breves	0	0	106.098,73	106.098,73
150580	Portel	41.061,67	0	0	41.061,67
150040	Alenquer	89.399,51	0	0	89.399,51
150050	Almeirim	43.507,76	2.910,20	0	46.417,96
150360	Itaituba	0	0	53.023,31	53.023,31
150390	Juruti	59.599,67	0	0	59.599,67
150480	Monte Alegre	69.731,61	57.039,92	0	126.771,53
150510	Óbidos	88.803,51	40.742,80	40.519,95	170.066,26
150680	Santarém	118.692,79	5.508,50	146.062,82	270.264,11
150445	Medicilândia	0	0	30.257,45	30.257,45
150590	Porto De Moz	0	0	21.533,34	21.533,34
150157	Bom Jesus Do Tocantins	59.599,67	58.204,00	0	117.803,67
150175	Brejo Grande Do Araguaia	0	53.865,18	7.678,94	61.544,12
150178	Breu Branco	47.679,74	16.474,50	10.354,09	74.508,33
150215	Canaã Dos Carajás	89.399,51	0	57.946,17	147.345,68
150277	Curionópolis	89.399,51	29.102,00	0	118.501,51
150309	Goianésia Do Pará	0	34.922,40	0	34.922,40
150370	Itupiranga	89.399,51	58.204,00	23.175,39	170.778,90
150380	Jacundá	71.519,60	99.109,10	7.879,77	178.508,48
150420	Marabá	179.689,84	23.653,00	177.386,72	380.729,56
150506	Novo Repartimento	89.399,51	58.204,00	0	147.603,51
150549	Palestina Do Pará	0	15.040,41	50.000,00	65.040,41
150553	Parauapebas	103.843,92	40.742,80	101.395,91	245.982,63
150715	São Domingos Do Araguaia	71.519,60	34.922,40	20.245,31	126.687,32
150750	São João Do Araguaia	0	43.312,76	0	43.312,76
150808	Tucumã	0	0	50.000,00	50.000,00
150810	Tucuruí	107.819,00	159.811,50	162.017,34	429.647,84
150270	Conceição Do Araguaia	0	116.408,00	50.864,85	167.272,85
150543	Ourilândia Do Norte	0	53.270,50	43.298,45	96.568,95
150613	Redenção	0	0	63.523,22	63.523,22
150670	Santana Do Araguaia	0	1.450,65	21.266,36	22.717,01
150775	Sapucaia	0	8.736,66	0	8.736,66
150730	São Félix Do Xingu	49.274,00	139.811,50	89.314,25	278.399,75
150840	Xinguara	0	0	29.620,87	29.620,87
150120	Baião	0	0	21.543,99	21.543,99
	Gestão Municipal	2.466.612,47	2.364.878,50	2.377.151,09	7.208.642,06
150000	Gestão Estadual	716.094,34	391.109,35	378.836,75	1.486.040,44
Total		3.182.706,79	2.755.987,85	519.315,86	8.694.682,50