PORTARIA Nº 380, DE 2 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da secretaria de estado da saúde do Paraná;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de valvas cardíaca do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE VALVAS CARDÍACA: 24.14

PARANÁ

I - Nº do SNT 3 41 00 PR 01 II - denominação: Banco de Valvas Cardíaca/ Irmandade da Santa casa de Misericórdia de Curitiba; III - CGC: 76.613.835/0001-89; IV - CNES: 0015334 V- endereço: Praça Rui Barbosa, Nº 694, Bairro: Centro, Curitiba/PR - CEP: 80.010-030.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR