PORTARIA Nº 386, DE 4 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Fica incluída na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 181, de 9 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 49, de 12 de março de 2012, Seção 1, página 73, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 08 DF 02:

CÓRNEA/ESCLERA:

24.07 DISTRITO FEDERAL

I - Nº do SNT 1 11 08 DF 02 II - membro: Manoel Paulo Souza de Sena Júnior, oftalmologista, CRM 13367.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR