PORTARIA Nº 421, DE 10 DE MAIO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 492, de 31 de agosto de 2007, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave e estabelece os critérios para a sua habilitação;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, e a aprovação da desabilitação noâmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio do ofício nº 729-10, de18 de junho de 2010; e CIB nº 105 de 19 de abril de 2012; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde abaixo informado, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave.

Estabelecimento- Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Governador Celso Ramos-Florianópolis/SC	2691841	82.951.245/0008-35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO