PORTARIA Nº 423, DE 10 DE MAIO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Fica incluído, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 813, de 29 de novembro de 2011, publicada no DOU Nº 229, de 30 de novembro de 2011, Seção 1, página 128, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 21 01 PR 18:

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO/ALOGÊNICO APARENTADO/ NÃO APARENTADO - 24.01/24.02/24.03

PARANÁ

I - No- do SNT 1 21 01 PR 18 II - membro: Samantha Nichele, hematologista, CRM 21917.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO