PORTARIA Nº 426, DE 10 DE MAIO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 418, de 1º de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 189, de 2 de outubro de 2001, Seção 1, página 55, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de SNT 1 11 01 SP 37 e respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria acima mencionada, à pedido da própria equipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO