PORTARIA Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitado os Centros de Atenção Psicossocial descritos no Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
BA	CAPS I	6850553	13.848.041/0001-84	Oliveira dos Brejinhos	Estadual	Público Municipal
BA	CAPS I	6637299	11.748.562/0001-34	Presidente Jânio Quadros	Municipal	Público Municipal
MA	CAPS I	6569862	11.321.235/0001-00	Miranda do Norte	Municipal	Público Municipal
PA	CAPS I	6508936	12.455.597/0001-48	Eldorado dos Carajás	Municipal	Público Municipal
PA	CAPS II	3624080	11.536.700/0001-11	Paragominas	Municipal	Público Municipal
PB	CAPS I	6017681	10.425.754/0001-47	Santa Luzia	Municipal	Público Municipal
PB	CAPS I	6633188	12.457.150/0001-08	Rio Tinto	Municipal	Público Municipal
PB	CAPS AD	6739008	08.036.438/0001-31	Sapé	Municipal	Público Municipal
PB	CAPS AD III	6509258	08.715.618/0001-40	João Pessoa	Municipal	Público Municipal
PE	CAPS AD III	6967299	10.628.610/0001-98	Limoeiro	Municipal	Público Municipal
RJ	CAPSi	6630154	11.855.524/0001-80	Itaguaí	Municipal	Público Municipal
RJ	CAPSi	6462545	39.215.827/0001-58	Itaperuna	Municipal	Público Municipal
RS	CAPSi	3885046	11.413.650/0001-85	Canoas	Municipal	Público Municipal
RS	CAPS II	4067711	11.413.810/0001-96	Sapucaia do Sul	Estadual	Público Municipal
RS	CAPS AD	6302572	11.413.810/0001-96	Sapucaia do Sul	Estadual	Público Municipal
RS	CAPS I	6859895	12.104.575/0001-33	Ivoti	Estadual	Público Municipal
RS	CAPS I	6530532	11.867.771/0001-05	Vacaria	Municipal	Público Municipal
RS	CAPSi	6772609	11.217.562/0001-08	Pelotas	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS III	6443281	46.319.000/0022-84	Guarulhos	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi	5466512	46.319.000/0022-84	Guarulhos	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS AD	6767788	13.776.613/0001-67	Araraquara	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS AD	6584063	12.143.206/0001-50	São João da Boa Vista	Municipal	Público Municipal