PORTARIA Nº 462, DE 22 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.318/GM/MS, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, e

Considerando a Deliberação CIB-PR nº 45, de 09 de abril de 2012, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
do Estado e Municípios do Paraná referente aos Componentes: I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a identificação dos procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, obedecendo o limite estabelecido no Anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	MUNICPIO	COMP. I	COMP. II	COMP. III	Total Geral
410180	Araucária	0,00	52.451,08	52.451,08	104.902,16
410690	Curitiba	1.083.075,52	768.634,24	768.634,24	2.620.344,00
412550	São José dos Pinhais	0,00	115.934,72	115.934,72	231.869,44
411850	Pato Branco	44.871,26	31.844,12	31.844,12	108.559,50
410840	Francisco Beltrão	48.953,34	34.741,08	34.741,08	118.435,50
410830	Foz do Iguaçu	158.770,22	112.675,64	112.675,64	384.121,50
410430	Campo Mourão	214.931,16	160.664,19	38.406,28	414.001,63
412810	Umuarama	167.596,22	44.315,04	44.315,04	256.226,30
410550	Cianorte	154.832,90	93.453,80	30.783,28	279.069,98
411520	Maringá	227.842,54	160.273,57	157.131,48	545.247,59
410140	Apucarana	94.010,08	62.381,86	53.188,96	209.580,90
411370	Londrina	802.090,82	402.562,58	222.923,80	1.427.577,20
Gestão Municipal		2.996.974,06	2.039.931,92	1.663.029,72	6.699.935,70
Gestão Estadual		3.571.129,68	2.611.790,91	2.988.693,11	9.171.613,70
Total Geral		6.568.103,74	4.651.722,83	4.651.722,83	15.871.549,40