PORTARIA Nº 489, DE 24 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das suas atribuições,

e considerando a Portaria SAS/MS nº 83, de 27 de janeiro de 2012, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 5º da Portaria SAS/MS nº 83, de 27 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2011, seção 2, página 42, vinculado a apresentação de relatório parcial das atividades executadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR