PORTARIA Nº 502, DE 29 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 171/SAS/MS, de 27 de abril de 2011, publicada no DOU nº 82, de 2 de maio de 2011, Seção 1, página 92, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 02 11 RJ 05:

FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 1 02 11 RJ 05 II - membro: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 52856215.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVECIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR