PORTARIA Nº 511, DE 1º DE JUNHO DE 2012

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado de Pernambuco e do Município de Olinda (PE).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando os art. 16 e 17 da Portaria nº 2.820/GM/MS, de 28 de novembro de 2011 que define o processo de qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs);

Considerando a Portaria nº. 2.821/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgências 24 horas da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências,

Considerando a Portaria nº 2.824/GM/MS, de 27 de novembro de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no município de Olinda;

Considerando a Portaria 2.074/GM/MS, de 23 de julho de 2010, que estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do município de Olinda (PE); e

Considerando o parecer técnico favorável emitido pela Coordenação- Geral de Urgência e Emergência, do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h do Estado de Pernambuco localizada no Município de Olinda (PE), conforme descrito a seguir:

Município	UPA Porte III	CNES
Olinda - UPA 24 h Gregório Lourenço Bezerra	01	6703437

Parágrafo único: A qualificação será válida por dois anos, podendo ser revogada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da competência janeiro 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR