Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado de Pernambuco e do Município de Igarassu (PE).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando os art. 16 e 17 da Portaria nº 2.820/GM/MS de 28 de novembro de 2011 que define o processo de qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs);
Considerando a Portaria nº. 2.821/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgências 24 horas da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;
Considerando a Portaria 1.627/GM/MS, de 24 de junho de 2010, que estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do município de Igarassu (PE);
Considerando a Nota Técnica s/n, emitida pela Coordenação-
Geral de Urgência e Emergência - DAE/SAS/MS da qual consta a
informação que as Unidades de Pronto Atendimento construídas com
recursos de convênio com a Caixa Econômica Federal, regidas pela
Portaria nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de 2008 e Portaria nº
1.074/GM/MS, de 29 de maio de 2008, não possuem Portaria de
Habilitação; e
Considerando o parecer técnico favorável emitido pela Coordenação- Geral de Urgência e Emergência, do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:
Art. 1º Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento
UPA 24h do Estado de Pernambuco localizada no Município de
Igarassu (PE), conforme descrito a seguir:
Município | UPA Porte III | CNES |
Igarassu - UPA 24 Honorata de Queiroz Galvão | 01 | 6443370 |
Parágrafo único: A qualificação será válida por dois anos, podendo ser revogada mediante novo processo de avaliação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da competência janeiro de 2012.