PORTARIA Nº 530, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 316, de 13 de abril de 2012.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no das suas atribuições e considerando o disposto no parágrafo único do art. 37 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS nº 316, de 13 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 74, Seção 1, página 48, de 17 de abril de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO