PORTARIA Nº 579, DE 20 DE JUNHO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

MINAS GERAIS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
20.081.238/0001-04 CNES: 2761203	Hospital de Nossa Senhora da Saúde/Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - Diamantina/ MG
26.02 NEONATAL 26.03 PEDIÁTRICO		08 02

SANTA CATARINA

CNPJ	Hospital	Nº leitos
78.478.55/0002-08 CNES: 6683134	Hospital Regional TerezinhaGaio Basso/Assoc. Beneficente Hospitalar Peretiba/São Miguel do Oeste/SC
26.01 ADULTO		10

Art. 2º Ficam alterados o número de leitos tipo II, das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) dos Hospitais a seguir relacionados:

GOIÁS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
01.525.849/0001-41 CNES: 2517949	Maternidade e Hospital SãoJudas Tadeu Ltda - Goiânia/GO
26.02 NEONATAL		16

MINAS GERAIS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
23.278.898/0001-60 CNES: 2775999	Santa Casa de Misericórdia de Passos - Passos/MG
26.01 ADULTO 26.02 NEONATAL		18 18

CNPJ	Hospital	Nº leitos
18.625.343/0001-07 CNES: 2129566	Hospital Santa Lúcia Hospitaldo Coração - Hosp. Mat. ePronto Socorro Santa Lúcia Ltda. - Poços de Caldas/MG
26.01 ADULTO		25

Art. 3º Ficam reclassificados os leitos de UTI tipo I para tipo III da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital a seguir relacionado:

ALAGOAS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
35.642.172/0001-43 CNES: 2010356	Carvalho Beltrão Serviços deSaúde Ltda. - Coruripe/AL
26.04 ADULTO		10

Art. 4º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde, e, no caso de
descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR