PORTARIA Nº 579, DE 20 DE JUNHO DE 2012(*)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

MINAS GERAIS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
20.081.238/0001-04CNES: 2761203	Hospital de Nossa Senhora da Saúde/Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - Diamantina/MG
26.02 NEONATAL		08
26.03 PEDIÁTRICO		02

SANTA CATARINA

CNPJ	Hospital	Nº leitos
78.478.559/0002-08CNES: 6683134	Hospital Regional Terezinha Gaio Basso/Assoc. Beneficente Hospitalar Peretiba/São Miguel do Oeste/SC
26.01 ADULTO		10

Art. 2º Ficam alterados o número de leitos tipo II, das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) dos Hospitais a seguir relacionados:

GOIÁS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
01.525.849/0001-41CNES: 2517949	Maternidade e Hospital São Judas Tadeu Ltda - Goiânia/GO
26.02 NEONATAL		16

MINAS GERAIS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
23.278.898/0001-60CNES: 2775999	Santa Casa de Misericórdia de Passos - Passos/MG
26.01 ADULTO		18
26.02 NEONATAL		18

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
18.625.343/0001-07 CNES: 2129566	Hospital Santa Lúcia Hospital do Coração - Hosp. Mat. e Pronto Socorro Santa Lúcia Ltda. - Poços de Caldas/MG
26.01 ADULTO		25

Art. 3º - Ficam Reclassificados os leitos de UTI tipo I para tipo III da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital a seguir relacionado:

ALAGOAS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
35.642.172/0001-43 CNES: 2010356	Carvalho Beltrão Serviços de Saúde Ltda. - Coruripe/AL
26.04 ADULTO		06

Art. 4º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

ALAGOAS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
35.642.172/0001-43 CNES: 2010356	Carvalho Beltrão Serviços de Saúde Ltda. - Coruripe/AL
26.04 ADULTO		04

Art. 5º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 119, de 21-6-2012, Seção 1, páginas 27 e 28, com incorreção no original.