PORTARIA Nº 617, DE 3 DE JULHO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 387, de 07 de março de 2012, que estabeleceu recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e Considerando o Ofício nº 35, de 29 de maio de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica remanejado recurso financeiro mensal no valor de R$ 4.433,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais), da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de São José do Rio Pardo/SP, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2012.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO