PORTARIA Nº 624, DE 9 DE JULHO DE 2012

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Queimados (RJ).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.011/GM/MS, de 5 de outubro de 2010, que estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do município de Queimados (RJ);

Considerando os art. 17 e 18 da Portaria nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que define o processo de qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h); e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgências 24 horas da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.799/GM/MS, de 11 de agosto de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Estado do Rio de Janeiro; e

Considerando o parecer técnico favorável emitido pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro localizada no Município de Queimados (RJ), conforme descrito a seguir:

Município	UPA Porte III	CNES
Queimados- UPA 24 h	01	6555551

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da competência janeiro2012.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO