Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria SAS/MS nº 596, de 26 de junho de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS nº 604, de 26 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 123, de 27 de junho de 2012, Seção 1, página 39, tendo em vista a duplicidade de informações publicadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.