PORTARIA Nº 631, DE 9 DE JULHO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluída na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 858/SAS/MS, de 7 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 235, de 8 de dezembro de 2011, Seção 1, página 61, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 01 00 BA 08:

I - Nº do SNT 1 01 00 BA 08

II - membro: Rodrigo Serapião Mendes, urologista, CRM 15447.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO