PORTARIA Nº 635, DE 9 DE JULHO DE 2012

Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Sergipe e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n°. 1097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria GM/MS nº. 1.699, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº. 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, por meio do Ofício n.º 1.845/2012, de 18 de junho de 2012, e Deliberações CIB/SE nº 103, de 24 de maio de 2012 e nº 120, de 15 de junho de 2012 , resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Sergipe, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$381.650.062,43, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	207.277.958,89	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde FMS	169.181.495,26	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	5.190.608,28	Anexo III

§ 2º - Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 1.768.800,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 12.828.000,00.

§ 3º - O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0028 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de julho de 2012.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE - JULHO/2012.

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	123.193.807,57
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	32.497.296,10
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	51.586.855,22
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	207.277.958,89

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE - JULHO/2012.

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de TCEPcom transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentossob gestãoestadual	Valores retidosno Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidosde outras UFs	Total
		Próprio	Referenciado
280010	AMPARO DE SAO FRANCISCO	28.171,61	0,00	0,00	18.403,11	0,00	4.916,12	0,00	0,00	41.658,60
280020	AQUIDABA	388.121,17	0,00	0,00	334.525,40	0,00	131.095,13	0,00	0,00	591.551,44
280030	ARACAJU	57.997.807,13	70.986.281,78	11.654.130,42	15.436.876,00	33.272.900,40	0,00	5.190.608,28	0,00	117.611.586,65
280040	ARAUA	176.674,63	0,00	88.380,00	33.825,42	0,00	226.250,41	0,00	0,00	72.629,64
280050	AREIA BRANCA	185.829,38	0,00	0,00	5,32	0,00	185.834,70	0,00	0,00	0,00
280060	BARRA DOS COQUEIROS	334.544,12	2.050,68	159.084,00	99.674,48	0,00	189.100,96	0,00	0,00	406.252,32
280067	BOQUIM	786.143,37	390.335,08	1.382.511,53	50.608,43	0,00	1.957.188,99	0,00	0,00	652.409,42
280070	BREJO GRANDE	77.185,40	0,00	0,00	30.927,68	0,00	23.279,26	0,00	0,00	84.833,82
280100	CAMPO DO BRITO	232.040,19	0,00	12.823,47	34.686,45	0,00	228.647,67	0,00	0,00	50.902,44
280110	CANHOBA	35.492,86	0,00	0,00	22.332,62	0,00	0,00	0,00	0,00	57.825,48
280120	CANINDE DE SAO FRANCISCO	926.550,94	0,00	105.600,00	368.286,93	0,00	556.392,78	0,00	0,00	844.045,09
280130	CAPELA	1.073.668,47	7.843,40	295.436,15	55.273,17	0,00	1.285.022,73	0,00	0,00	147.198,46
280140	CARIRA	172.630,97	0,00	75.126,24	45.316,93	0,00	172.078,04	0,00	0,00	120.996,10
280150	CARMOPOLIS	226.139,75	0,00	23.481,83	8,97	0,00	240.697,75	0,00	0,00	8.932,80
280160	CEDRO DE SAO JOAO	59.660,16	0,00	0,00	21.305,17	0,00	4.169,89	0,00	0,00	76.795,44
280170	CRISTINAPOLIS	217.156,60	0,00	0,00	100.580,66	0,00	165.351,78	0,00	0,00	152.385,48
280190	CUMBE	54.652,86	0,00	0,00	19.081,07	0,00	27.125,68	0,00	0,00	46.608,25
280200	DIVINA PASTORA	20.090,70	0,00	0,00	4,54	0,00	20.095,24	0,00	0,00	0,00
280210	ESTANCIA	3.679.307,29	5.735.245,15	184.800,00	402.768,04	0,00	0,00	0,00	0,00	10.002.120,48
280220	FEIRA NOVA	40.473,03	0,00	0,00	23.133,02	0,00	32.304,77	0,00	0,00	31.301,28
280230	FREI PAULO	112.689,86	0,00	97.218,00	35.161,53	0,00	215.039,27	0,00	0,00	30.030,12
280240	GARARU	107.284,21	0,00	0,00	42.204,80	0,00	61.480,89	0,00	0,00	88.008,12
280250	GENERAL MAYNARD	10.521,41	0,00	0,00	966,60	0,00	11.488,01	0,00	0,00	0,00
280260	GRACHO CARDOSO	43.096,66	0,00	0,00	24.977,03	0,00	0,00	0,00	0,00	68.073,69
280270	ILHA DAS FLORES	153.675,60	0,00	0,00	32.113,38	0,00	25.940,86	0,00	0,00	159.848,12
280280	INDIAROBA	135.722,45	0,00	106.056,00	43.399,48	0,00	51.784,53	0,00	0,00	233.393,40
280290	ITABAIANA	5.245.322,81	7.141.256,50	746.652,56	446.469,88	4.059.345,50	0,00	0,00	0,00	9.520.356,25
280300	ITABAIANINHA	747.432,80	0,00	216.559,20	260.229,85	0,00	790.570,08	0,00	0,00	433.651,77
280310	ITABI	30.693,85	0,00	0,00	25.169,43	0,00	30.693,88	0,00	0,00	25.169,40
280320	ITAPORANGA D'AJUDA	503.556,95	0,00	165.617,73	212.394,52	0,00	420.360,49	0,00	0,00	461.208,71
280330	JAPARATUBA	281.986,27	0,00	47.873,56	32.259,73	0,00	250.325,40	0,00	0,00	111.794,16
280340	JAPOATA	179.824,77	25.485,01	0,00	119.237,35	0,00	0,00	0,00	0,00	324.547,13
280350	LAGARTO	5.235.146,44	4.852.193,27	669.537,19	4.759.234,38	5.476.806,27	0,00	0,00	0,00	10.039.305,01
280360	LARANJEIRAS	459.812,77	2.632,92	105.600,00	7,75	0,00	566.793,44	0,00	0,00	1.260,00
280370	MACAMBIRA	12.118,51	0,00	0,00	20.934,31	0,00	0,00	0,00	0,00	33.052,82
280380	MALHADA DOS BOIS	21.668,39	0,00	0,00	16.729,36	0,00	7.147,71	0,00	0,00	31.250,04
280390	MALHADOR	74.074,20	0,00	0,00	5.683,00	0,00	34.335,62	0,00	0,00	45.421,58
280400	MARUIM	275.176,39	65.756,69	123.732,00	261.901,28	0,00	361.879,31	0,00	0,00	364.687,05
280410	MOITA BONITA	55.181,65	0,00	0,00	28.204,87	0,00	0,00	0,00	0,00	83.386,52
280420	MONTE ALEGRE DE SERGIPE	215.910,39	0,00	97.218,00	47.543,87	0,00	319.960,10	0,00	0,00	40.712,16
280430	MURIBECA	67.434,39	0,00	0,00	21.741,05	0,00	38.425,64	0,00	0,00	50.749,80
280440	NEOPOLIS	389.557,73	130.973,58	252.245,16	49.484,01	0,00	451.965,10	0,00	0,00	370.295,38
280445	NOSSA SENHORA APARECIDA	45.665,90	0,00	0,00	26.634,90	0,00	17.475,08	0,00	0,00	54.825,72
280450	NOSSA SENHORA DA GLORIA	1.838.200,04	4.943.611,01	184.800,00	109.043,30	0,00	6.855.107,91	0,00	0,00	220.546,44
280460	NOSSA SENHORA DAS DORES	455.012,70	13.730,07	59.305,97	129.965,50	0,00	97.147,62	0,00	0,00	560.866,62
280470	NOSSA SENHORA DE LOURDES	77.830,51	0,00	0,00	30.226,68	0,00	4 8.116,83	0,00	0,00	59.940,36
280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	9.996.499,99	5.330.521,94	105.600,00	702.492,46	8.777.803,05	0,00	0,00	0,00	7.357.311,34
280490	PACATUBA	94.920,08	1.290,98	0,00	37.687,35	0,00	64.059,37	0,00	0,00	69.839,04
280500	PEDRA MOLE	8.323,34	0,00	0,00	16.739,10	0,00	0,00	0,00	0,00	25.062,44
280510	PEDRINHAS	62.042,07	0,00	0,00	25.724,29	0,00	44.614,12	0,00	0,00	43.152,24
280520	PINHAO	6.805,22	0,00	0,00	22.545,33	0,00	0,00	0,00	0,00	29.350,55
280530	PIRAMBU	69.549,81	0,00	0,00	26.087,60	0,00	0,00	0,00	0,00	95.637,41
280540	POCO REDONDO	299.182,98	0,00	1.353.453,05	70.816,19	0,00	1.601.366,86	0,00	0,00	122.085,36
280550	POCO VERDE	367.561,95	0,00	77.473,71	123.303,41	0,00	124.512,56	0,00	0,00	443.826,51
280560	PORTO DA FOLHA	752.286,39	0,00	1.307.046,04	77.444,59	0,00	2.015.129,54	0,00	0,00	121.647,48
280570	PROPRIA	1.761.507,80	5.665.498,39	105.600,00	255.676,98	0,00	5.050.911,72	0,00	0,00	2.737.371,45
280580	RIACHAO DO DANTAS	268.529,42	0,00	159.084,00	127.810,81	0,00	205.849,30	0,00	0,00	349.574,93
280590	RIACHUELO	139.855,67	22.124,93	11.773,10	3,36	0,00	173.757,06	0,00	0,00	0,00
280600	RIBEIROPOLIS	300.359,43	0,00	0,00	39.126,38	0,00	273.178,01	0,00	0,00	66.307,80
280610	ROSARIO DO CATETE	78.679,86	0,00	0,00	5,45	0,00	78.685,31	0,00	0,00	0,00
280620	SALGADO	310.402,58	0,00	0,00	242.335,62	0,00	195.703,67	0,00	0,00	357.034,53
280630	SANTA LUZIA DO ITANHY	120.512,83	0,00	0,00	33.511,62	0,00	38.438,01	0,00	0,00	115.586,44
280640	SANTANA DO SAO FRANCISCO	64.804,71	0,00	0,00	23.762,06	0,00	0,00	0,00	0,00	88.566,77
280650	SANTA ROSA DE LIMA	58.481,73	0,00	0,00	1,25	0,00	58.482,98	0,00	0,00	0,00
280660	SANTO AMARO DAS BROTAS	129.025,42	0,00	0,00	5,60	0,00	129.031,02	0,00	0,00	0,00
280670	SAO CRISTOVAO	3.062.859,66	8.858,63	184.800,00	382.330,00	0,00	2.688.789,81	0,00	0,00	950.058,48
280680	SAO DOMINGOS	59.839,58	0,00	0,00	28.392,89	0,00	62.081,23	0,00	0,00	26.151,24
280690	SAO FRANCISCO	22.083,00	0,00	0,00	15.716,45	0,00	18.436,25	0,00	0,00	19.363,20
280700	SAO MIGUEL DO ALEIXO	5.269,28	0,00	0,00	18.482,43	0,00	0,00	0,00	0,00	23.751,71
280710	SIMAO DIAS	1.068.878,77	0,00	1.200.000,00	276.244,77	0,00	1.735.373,78	0,00	0,00	809.749,76
280720	SIRIRI	104.710,15	0,00	0,00	22.409,81	0,00	73.752,54	0,00	0,00	53.367,42
280730	TELHA	35.585,22	0,00	0,00	17.234,46	0,00	9.850,68	0,00	0,00	42.969,00
280740	TOBIAS BARRETO	1.251.059,09	71.026,73	105.600,00	158.192,43	0,00	1.049.869,72	0,00	0,00	536.008,53
280750	TOMAR DO GERU	246.120,04	0,00	101.947,24	40.086,76	0,00	223.540,90	0,00	0,00	164.613,14
280760	UMBAUBA	342.220,94	45.141,41	159.083,97	50.540,60	0,00	476.291,99	0,00	0,00	120.694,93
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										169.181.495,26

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE - JULHO/2012.

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	280030 - ARACAJU	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFS	2534	80	16-01-2006	5.190.608,28
TOTAL						5.190.608,28

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE- JULHO/2012.

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE PCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS).
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qualserão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
280030 -ARACAJU	HOSPITAL GOV JOÃO ALVES FILHO	2816210	01	03-11-2011	FES	23.661.402,60
280030 -ARACAJU	MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES	5714397	01	03-11-2011	FES	9.611.497,80
280290 -ITABAIANA	HOSPITAL DR PEDRO GARCIA MORENO	2477661	04	03-11-2011	FES	4.059.345,50
280350 - LAGARTO	HOSPITAL REGIONAL DE LAGARTO	6568343	05	16-02-2012	FES	5.476.806,27
280480 - NOSSA SENHORA DO SOCORRO	HOSPITAL REGIONAL JOSÉ FRANCO	5129753	02	03-11-2011	FES	8.777.803,05
TOTAL						51.586.855,22